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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:56
É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo
Alegou o servidor que, mesmo diante da sanção imposta pelo diretor do foro, continuou comparecendo
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:59
Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado
A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.
artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.
mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Aposentadoria espontânea. Permanência do servidor público municipal no período subseqüente. Inexistência de nulidade do contrato de trabalho.
prequestionamento, mesmo porque a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho é aplicável apenas em relação a matéria invocada em sede recursal.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:17
Advogado consegue liminar contra bafômetro
multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.
ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 13:37
Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir 'lei seca'
Sacerdote se adaptou a lei para continuar a rezar missa em várias cidades do RS. Mesmo tendo que se adaptar, Padre Silvério diz que é "a favor" da lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:50
Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.
verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:18
Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.
Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:11
Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:24
Fundos atrelados a índices de preços perdem força com queda da inflação
saques e mesmo perdas na categoria que foi uma das grandes vedetes da indústria desde o fim de 2002
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:00
É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:20
Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.
Empregado de empresa de processamento de dados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32
Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.
A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:44
Celesc condenada por cobrar R$ 8 mil de consumidor que nunca teve débitos
A concessionária cobrou indevidamente do autor a quantia de R$ 8,6 mil, sob alegação de que o cliente não havia quitado débitos referentes ao uso de energia elétrica em 2005
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56
Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios
Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.
Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:14
Possibilidade. Adequação que se impõe.
Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.
